O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) encaminhou ofício à Prefeitura de Boa Vista solicitando informações e documentos detalhados sobre possíveis irregularidades em contratos de tecnologia firmados pelo município entre os anos de 2022 e 2025.
De acordo com o parlamentar, uma análise técnica realizada a partir da fiscalização de contratos identificou indícios de inconsistências e um possível favorecimento a um grupo econômico específico, formado pelas empresas A&3 Serviço de Tecnologia LTDA e Suporte Soluções em Tecnologia LTDA.
No documento, o vereador destaca uma sequência de fatos que exigem detalhamentos e até apuração rigorosa por parte dos órgãos competentes. Entre os pontos levantados está a contratação da plataforma “Cidade Social”, homologada em 24 de março de 2022 pelo então secretário Jadir Rodrigues Lima, no valor de R$ 3.022.880,00.
Outro fato apontado também pelo vereador em slides durante a sessão desta terça-feira, 7/4, é que, após deixar o cargo público em janeiro de 2023, o ex-secretário passou a integrar, em outubro do mesmo ano, o quadro societário da empresa A&3, assumindo 40% das quotas do capital social. Para o vereador, a situação levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses.
O parlamentar também destacou que a empresa passou a operar sistemas importantes, como o de Matrícula Online, incluindo vagas em creches, substituindo serviços anteriormente prestados por outras empresas com contratos vigentes. Segundo ele, o sistema apresenta falhas recorrentes e tem sido alvo de constantes reclamações por parte da população.
Diante dos fatos, Ítalo Otávio solicitou o envio integral de documentos que incluem:
* Cópias de todos os processos licitatórios e contratos firmados com as empresas citadas;
* Documentação técnica que comprove a propriedade intelectual do sistema “Cidade Social”, além de justificativas para a contratação de licença de uso;
* Relatórios de execução contratual e pagamentos realizados entre 2022 e 2025.
“Nosso objetivo é garantir transparência, proteger os recursos públicos e assegurar que os contratos firmados pela administração municipal estejam em conformidade com a legalidade e o interesse coletivo”, afirmou o parlamentar.
O vereador reforça que o pedido está amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei Orgânica do Município, destacando que o não atendimento da solicitação dentro do prazo legal de sete dias pode configurar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.
O caso deve ganhar desdobramentos nos próximos dias, a depender do envio das informações solicitadas pelo Executivo Municipal.