A Câmara Municipal de Boa Vista concluiu na manhã deste sábado (19) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Assim, o presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), decretou recesso parlamentar entre 21 de julho e 12 de agosto.
Uma delas, de Costa, prevê a contratação de uma entidade sem fins lucrativos para oferecer o tratamento contra o câncer de crianças e adolescentes na saúde municipal.
Outras duas, do vereador Marcelo Nunes (PDT), garantiram emendas obrigatórias e recursos para sua execução, e reserva 0,5% do orçamento para obras de infraestrutura.
Outros pontos
A LDO, então, estabelece que os parlamentares poderão apresentar no próximo orçamento emendas individuais que totalizam até 2% da receita líquida realizada do orçamento de 2025 – algo em torno de R$ 57 milhões. Metade desse valor será para Saúde.
Conforme a proposta, a Prefeitura poderá remanejar até 30% da despesa da LOA de 2025 sem pedir autorização à Câmara. Esse percentual corresponde a R$ 857,8 milhões para incluir despesas imprevistas no futuro orçamento. O vereador oposicionista Ítalo Otávio (Republicanos) chegou a propor reduzir o percentual para 5%.
Na LDO, ainda consta a previsão do Município de arrecadar R$ 2,57 bilhões e investir até R$ 2,51 bilhões no próximo ano. Assim, a previsão é de receitas e despesas 10% a 12% menor que em 2025.
Além disso, o projeto menciona cinco prioridades do Município para 2026:
- Políticas de inclusão social;
- Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- Políticas para a primeira infância;
- Austeridade na gestão dos recursos públicos sem retirar direitos dos servidores municipais, incluindo a revisão salarial anual; e
- Promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
A proposta estabelece, ainda, 48 programas, como a gestão do Ensino Fundamental e da atenção primária à saúde.
Ademais, a peça apresenta 197 ações que incluem o atingimento de 26% do processo de implantação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Boa Vista e 25% da construção do novo aterro sanitário.
Há, ainda, a criação de parque de geração de energia renovável, a construção e reforma de mercados municipais, de unidades habitacionais e do aterro sanitário, a pavimentação e recapeamento de 55 quilômetros de vias públicas, 50 quilômetros de manutenção de estradas vicinais e 215 quilômetros de reparos no sistema de drenagem.
Por conseguinte, o prefeito incluiu, no projeto, 1.400 moradias do Minha Casa Minha Vida, e a construção, ampliação e reforma de unidades básicas de saúde.
A gestão de Arthur Henrique também deve manter eventos esportivos como a Corrida Internacional 9 de Julho.
Sessão extraordinária
Durante a sessão extraordinária, vereadores aproveitaram para fazer agradecimentos e ressaltar o trabalho do primeiro semestre. O presidente do Legislativo destacou a realização de 71 reuniões abertas à população e a tramitação de quase dez mil matérias legislativas.
“Foi um período intenso, produtivo e de muito diálogo. Esta legislatura tem demonstrado, desde o seu início, um compromisso verdadeiro com o interesse público e com o fortalecimento da democracia”, declarou Genilson Costa.