A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei que prevê o incentivo financeiro para as equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A proposta segue para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
A maioria dos vereadores, formada por aliados da gestão municipal, rejeitou quatro emendas do vereador oposicionista Ítalo Otávio (Republicanos) que previam:
- Manutenção do benefício caso o Ministério da Saúde mude a nomenclatura do incentivo;
- Pagamento do incentivo para servidores com até duas faltas injustificadas;
- 100% dos repasses federais diretamente para o pagamento do incentivo; e
- Inclusão de farmacêuticos entre os beneficiários.
Parlamentares da base e da oposição travaram uma discussão acalorada em torno das sugestões de mudanças no texto original.
Em defesa do prefeito, Júlio Medeiros (MDB) acusou a oposição de atrapalhar a aprovação do projeto e, consequentemente, os servidores.
“Minoria não vota e aprova nada, quem tá aprovando e tá fazendo é a base do prefeito Arthur”, disse, sob vaias de servidores que acompanhavam a votação na galeria do plenário.
Líder oposicionista, o presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), rebateu ao dizer que sua gestão tem garantido rapidez aos projetos de interesse das categorias e a possibilidade de ouvi-las.
“O que faltou foi diálogo entre o Executivo pra que não prejudicasse a categoria, porque o corpo técnico da Saúde entendeu, o secretário por telefone entendeu”, destacou.
Minutos depois, Medeiros se desculpou pela fala. “O que eu quis falar é que a minoria precisa negociar com a maioria”.
Beneficiários
Conforme o PL, o pagamento da gratificação será em duas etapas:
- O de junho de 2025 em diante após a sanção da proposta; e
- O de maio de 2024 a maio de 2025 após a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) apresentar os valores individualizados e na medida em que houver disponibilidade financeira no Fundo Municipal de Saúde.
O incentivo, denominado Gratificação por Incentivo Financeiro de Componente de Qualidade (GIFCQ), beneficiará os seguintes profissionais:
- Equipes de Saúde da Família (eSF): enfermeiros, técnicos em enfermagem, agentes comunitários de saúde e médicos;
- Equipes de Saúde Bucal (eSB): cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal; e
- Equipes Multiprofissional (eMulti): assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e médicos veterinários.
O Ministério da Saúde é quem custeia a gratificação. Assim, o incentivo durará enquanto houver o repasse de recursos federais ao Município.
Ainda conforme o PL, a vantagem não será incorporada aos salários dos servidores. Ademais, a medida exclui servidores afastados por licença ou atestado por mais de 15 dias, aposentados, sem vínculo jurídico com o Município ou com faltas injustificadas.
Fonte/imagens: FolhaBV / Lucas Luckezie
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