Na manhã desta sexta-feira, 4/7, a Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou um pacote de projetos de leis que garantem gratificações aos servidores profissionais da educação do município. O Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, já havia sinalizado favorável às proposições e garantiu o voto sim para os projetos.
“O parlamento garantiu a aprovação desses projetos em sessão extraordinária para que logo seja garantido esses direitos aos servidores municipais. São cobranças antigas que fizemos por meio do nosso gabinete e através de questionamentos em prestações de contas, mas acima de tudo é uma luta de servidores e sindicalistas”, disse Ítalo.
A primeira proposição, o Projeto de Lei 15/2025, que trata da Gratificação de Atividade em Educação Especial (GAEE) aos professores municipais em função de mediadores que atuem diretamente com crianças da educação especial, garante a esses servidores o valor de R$ 1.500,00 mensais.
Para os professores da rede municipal de ensino, o Poder Executivo garantiu por meio do PL 16/2025, a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) no valor de R$ 1.000,00 com remanejamento de recursos necessários para atender a demanda. O valor antigo era de 800 reais.
Já o Projeto de Lei 17/2025 aprovado hoje pelos vereadores e de autoria da Prefeitura de Boa Vista, reajusta a Gratificação de Complemento de Jornada (GCJ) para R$ 900,00, e deve beneficiar Cuidadores de Aluno do município. Já os Assistentes Cuidadores de Alunos com início efetivo até 31 de dezembro de 2023, garantiram a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) no valor de R$ 300,00.
