A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 25/6, um conjunto de projetos de lei voltados a promoção de direitos das mulheres e a inclusão de pessoas com deficiência. As propostas, de autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos), foram aprovadas por unanimidade em primeira votação e aguardam uma segunda votação para então seguir para sanção do Poder Executivo.
Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei nº 66/2024, que institui a instalação do “Banco Vermelho” em espaços públicos da capital. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a violência contra a mulher, por meio da ação simbólica de bancos pintados de vermelho, acompanhados de frases reflexivas e informações sobre canais de denúncia.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 16/2025 determina a fixação de placas informativas em local visível no interior de veículos de transporte coletivo, táxis, táxis-lotação e carros por aplicativo. As placas deverão exibir a mensagem: “É proibida a discriminação de qualquer natureza, o assédio moral e a importunação sexual. As penas para esse crime podem chegar a 5 anos de reclusão”.
Já o Projeto de Lei nº 13/2025, que amplia de uma para duas as vagas destinadas a cadeirantes nos ônibus do transporte público de Boa Vista. A segunda vaga ocupará o espaço hoje reservado ao acompanhante do cadeirante.
“A gente consegue ampliar a acessibilidade e a inclusão social no transporte público de Boa Vista. Hoje, se um cadeirante já estiver utilizando o espaço, outro precisa esperar o próximo ônibus, o que pode causar atrasos de mais de uma hora”, justificou o vereador Ítalo Otávio.
A medida busca alinhar o sistema de transporte às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à mobilidade e à cidadania em igualdade de condições.
