Por meio do Ofício 159/2025, o Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) solicitou ao Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Zeitoune, que aguarde a votação do PL 023/2025 que trata dos recursos da Atenção Primária à Saúde (SUS-APS) que deve beneficiar Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A votação do Projeto de Lei deve ocorrer na próxima semana em plenário na Câmara Municipal de Boa Vista.
“Esse projeto foi protocolado no período de recesso parlamentar e ainda não está tramitando nas comissões. Se for esperar o período normal de tramitação irá com certeza atrapalhar o pagamento do benefício dos servidores da Atenção Primária. Por isso a articulação é que possamos votar em regime de urgência especial, que é um artifício regimental para pautas importantes como essa”, essa foi a explicação do vereador sobre a possibilidade de votar já na próxima terça-feira, no retorno dos trabalhos legislativos.
Sobre o pedido o vereador acrescentou que “com a votação acontecendo na terça-feira, entendo que a gestão municipal já pode adiantar esse pagamento aos servidores no próximo contra-cheque, segurando um pouco mais a folha de pagamento. Basta sensibilidade e vontade política”.
SUS APS
Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
Os repasses dos recursos federais da APS aos municípios, estados e Distrito Federal são efetuados fundo a fundo em conta aberta especifica para este fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde a fim de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e distritais.