Nesta segunda-feira, 28/7, o Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) foi pessoalmente à Prefeitura de Boa Vista e Secretaria Municipal de Saúde protocolar o Ofício 147/2025 que trata de um pedido de informações sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo contendo a regulamentação do Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária da Saúde de Boa Vista (Novo APS) destinado aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
“Essa cobrança é feita após um compromisso firmado entre os servidores, sindicatos e Prefeitura, com intermédio da Câmara. Regulamentar com as diretrizes em Projeto de Lei esse Financiamento é extremamente necessário e urgente, tendo em vista que os recursos já estão na conta do Poder Executivo”, afirmou o vereador.
No dia 23 de junho, a Câmara Municipal de Boa Vista promoveu uma Audiência Pública proposta pelo Vereador Marcelo Nunes (PDT) e que contou com a presença de vereadores, sindicatos, profissionais da área e de representantes da Secretaria de Saúde, como o Superintendente de Vigilância Sanitária, Paulo Linhares.
Na ocasião, o representante da pasta afirmou que o projeto de lei sobre o Novo Financiamento seria encaminhado para a Câmara, assim agilizando o pagamento aos servidores. O prometido PL conteria todos os indicativos de avaliação para as categorias de ACS e ACE.
Cobrança antiga
Além das cobranças aos órgãos municipais e ao prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), o Vereador Ítalo Otávio acionou o Ministério Público Federal através do Ofício Nº020/2025. Além disso, na Prestação de Contas do 1º quadrimestre da Educação Municipal referente ao ano de 2025, que aconteceu em 28/5, na Câmara Municipal de Boa Vista, o Vereador Ítalo Otávio relembrou que no dia 22/5, os ACS e ACE foram até a frente do Palácio 9 de Julho exigir respostas sobre o APS.
Ítalo Otávio encaminha ofícios à Prefeitura desde setembro de 2024, o mesmo tem feito o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima – SINDACSE-RR.