Câmara aprova PL que garante transparência sobre os imóveis de propriedade do município de Boa Vista

A Câmara Municipal aprovou o PL 141/2024 de autoria do Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) que institui a Política de Transparência de Imóveis de Propriedade do Município de Boa Vista, com o objetivo de garantir acesso às informações sobre os tipos de imóveis de uso do poder público e os valores pagos pelo poder executivo. Além […]
Vereadores rejeitam pedido de acesso à cópia de contrato milionário de fardamento

A Câmara Municipal de Boa Vista rejeitou, por 13 votos a 5, o pedido que obrigaria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) a entregar a cópia completa do contrato para aquisição de uniformes escolares da rede municipal de ensino. A maioria do plenário, formada por aliados do prefeito Arthur Henrique (MDB), votou para […]
Absorventes podem fazer parte da Cesta Básica caso prefeitura sancione projeto aprovado na Câmara Municipal

Em Boa Vista, a Câmara Municipal aprovou o PL 137/2024 de autoria do Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) que institui o absorvente como item obrigatório nas cestas básicas comercializadas ou doadas ao Município de Boa Vista. “Pela falta de condição para ter acesso aos produtos adequados, muitas mulheres e meninas utilizam materiais inadequados ou até mesmo […]