Aprovado PL que obriga fixação placas informativas sobre crimes de discriminação, assédio moral e sexual em veículos do transporte coletivo, aplicativos e taxis
O Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) conseguiu a aprovação do PL 16/2025 que trata da afixação de placas informativas em local visível no interior dos veículos que prestem serviço de transporte coletivo, de taxis e taxis-lotação ou transporte por aplicativo, contendo a mensagem “É proibida a discriminação de qualquer natureza, o assédio moral e a importunação […]